Três PLs na segunda-feira

           Será realizada na manhã do dia 25 de janeiro de 20201, às 10 horas, reunião extraordinária para apreciação de três projetos de lei e um requerimento de origem executiva.

          O conteúdo dos mesmos encontra-se disponível em nosso sistema SAPL. (http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br)

          1. PL nº 3/21 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

          2. PL nº 4/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em divida ativa, com vencimento até 31/12/2020, e dá outras providências

         3. PL n º 5/21 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.780, de 17 de maio de 2017 que “Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito da área urbana do Município de Uruguaiana”

           4. Requerimento - Requer Licença do Prefeito para ausentar-se do Município e do Estado no período entre 25/01 a 13/02/2021