Retirado projeto que pretendia criar banco de doadores de órgãos em Uruguaiana

A vereadora Josefina Soares (PSDB) requereu, nesta quinta-feira, a retirada do seu projeto de lei que pretendia criar, em Uruguaiana, uma banco para doação de órgãos. A parlamentar disse ter aceitado os argumentos manifestados pelos demais parlamentares sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade do projeto. “Era um sonho ver implantado um cadastro para doadores de órgãos, em Uruguaiana. Mas aceitei os argumentos de que o projeto era contrário à legislação federal existente”, declarou a vereadora.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), cumprimentou a legisladora pela grandeza em retirar o projeto de votação. “A vereadora teve boas intenções e teve a expectativa de que o projeto iria ser aprovado após ter recebido pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. A Casa Legislativa pecou em não ter estudado um pouco mais a legislação federal”, disse Tarragó.
A polêmica sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade do projeto de lei foi suscitada pelo vereador Alfeu Freitas (PTB) na reunião da última terça-feira. Na ocasião, o legislador solicitou o adiamento da votação para que o tema fosse melhor estudado pelos demais parlamentares. O vereador salientou que a legislação federal existente tornaria sem eficácia a aprovação do projeto que buscasse criar um banco ou cadastro de doadores de órgãos e de tecidos no município, porque a legislação orienta que somente a família do falecido é quem poderá autorizar a doação, independentemente do falecido ser ou não cadastrado em banco de dados.

1 de novembro de 2007