Retirado projeto de gratificação por escolaridade e tramita alteração no quadro de cargos em Comissão
A Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitou a retirada do Projeto de Lei, apresentado no dia 22 de junho, que trata do Plano de Carreira dos Funcionários da Poder Legislativo do município e buscava acrescentar a gratificação por escolaridade.
Considerou-se que o Projeto foi originado pelo resultado de Comissão de Estudos de servidores e as alterações propostas pelo parecer elaborado na Comissão Formada pelos vereadores divergem da proposta apresentada, necessitando análise mais apurada para aprovação. A matéria será arquivada e não pode tramitar em 2017.
Na última terça-feira, dia 27, foi inclusa na ordem do dia Projeto de Lei nº 69/2017 que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara. Trata-se de mudança na remuneração e está em análise de Comissão Especial.
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Projeto de Lei 69/17 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.354/2014