Requerimentos sobre temas como Pré-Sal, transporte escolar e cadastramento de atingidos pela enchente são aprovados pela Câmara Municipal.

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta terça-feira (15/09/09), diversos requerimentos. Entre eles estão o do vereador Rafael Alves (PSDB) que solicita o cadastramento dos atingidos pela cheia do Rio Uruguai pela Defesa Civil e o do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que solicita ao Ministério da Pesca e Aqüicultura estudos no sentido de atender a reivindicação da associação dos pescadores profissionais e artesanais de Uruguaiana pela instalação de uma delegacia do ministério no município.

Também foi aprovado o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), o qual solicita informações à prefeitura sobre a possibilidade de adesão ao Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação. O programa, criado em 2007, tem o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

O Programa Caminho da Escola também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. O governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias da zona rural brasileira.

Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), que solicita a realização de uma audiência pública, na tarde de 1º de outubro próximo, para debater temas concernentes à exploração do Pré-Sal e à forma como serão distribuídos os royalties aos municípios e estados brasileiros. Segundo o vereador, o objetivo é inserir a comunidade local em uma discussão que envolve toda a nação a respeito da forma de exploração de uma das maiores reservas de petróleo e gás do mundo. “O deputado federal Fernando Marroni (PT/RS) está disposto a vir a Uruguaiana fazer este debate com a comunidade local”, disse o vereador.

A vereadora Josefina Soares (PSDB) também apresentou requerimento solicitando o uso de cães adestrados pelos agentes da Guarda Municipal de Uruguaiana. De acordo com a parlamentar, a sugestão visa ampliar a proteção do patrimônio municipal.