Repasse ao Lar da Velhice é autorizado

           Projeto de Lei que autoriza o município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Lar da Velhice São Vicente de Paula foi aprovado no dia 3 de março de 2020. O valor de R$ 200.000,00, previsto em abertura de crédito adicional especial na Lei nº 5.120/2020, tem objetivo de auxiliar nas despesas da prestação de serviços, exclusivamente para manutenção e folha de pagamento.

            Integrantes da equipe de trabalho do asilo acompanharam a discussão da matéria. Na ocasião, os vereadores destacaram que o recurso é advindo de parte dos valores disponíveis da devolução do Poder Legislativo à Prefeitura. Também salientaram a notável delicada situação financeira da instituição e sua necessária existência para idosos que lá recebem acolhimento.

                A entidade não tem fins lucrativo e é declarada de utilidade pública nos termos da Lei Municipal n.º 491/59. O asilo deverá proceder prestações de contas ao município, mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente ao das despesas, a contar do repasse.