Relatório fiscal dos primeiros meses de governo é apresentado na Câmara

        A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para demonstração da Prefeitura do relatório de avaliação das metas fiscais de janeiro a abril de 2017. No evento realizado nesta quarta-feira, dia 31 de maio, receberam o Poder Executivo presidente da Comissão Vilson Brites (PMDB), vereadores Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Eric Lins (DEM), Suzana Alves (PRB), e vereadores Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (PP). Prestaram esclarecimentos o secretário de Planejamento, Carlos Prudêncio, secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor da Secretaria, José Marcio.

        Essa prestação de contas foi realizada conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as informações destacadas esteve o cumprimento das despesas na área da saúde que correspondeu a 16,33 % sobre a receita líquida de impostos e transferências, sendo o mínimo de 15% estabelecido em Lei. Também o atendimento da despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que correspondeu a 25,52%.

         A respeito das despesas, registrou-se que o item mais significativo é o dispensado ao pessoal, pois está acima do limite legal de 54% e apresenta o comprometimento de 59,81% para o executivo. O total de despesas correntes realizadas foi de R$ 71.757.611,04, correspondendo a 2,41% acima da projeção. Sobre amortização da dívida, tal representou um desembolso correspondente a 5,17% superior ao programado e os investimentos realizados foram inferiores.

          Durante a explanação foi tratada a capacidade do município honrar o pagamento de sua dívida usando receitas próprias, considerada superior ao valor estabelecido na meta programada para o período. A receita para os primeiros meses foi estimada em R$ 76.309.709,35. A receita efetivada foi de R$ 78.840.142,63, portanto corresponde a variação de 3,32% da meta quadrimestral.