Rejeitada pelos vereadores criação de contribuição de melhorias

           Os projetos de lei que dispunham sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obras públicas, referente a pavimentação asfáltica nas ruas 7 de setembro, Adir Máscia, Umbelino José Gomes e Emílio Tauceda foram rejeitados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015. A 51ª reunião deste ano legislativo teve continuidade hoje, após ter sido suspensa na última quinta-feira para melhor análise dos vereadores sobre os projetos a serem votados.

            A matéria para obra na rua 7 de Setembro, entre a Rua Padre Anchieta e Avenida Setembrino de Carvalho, teve o valor estimado de R$ 524.894,34. Essa recebeu nove votos contrários e um favorável. No plenário estiveram moradores do trecho referido que interviram pela não aprovação da proposta. Segundo a manifestação de um dos contribuintes, as disposições do projeto não foram esclarecidas em sua totalidade, situação que impede a transparência e a certeza sobre o cumprimento do programa do Poder Executivo.

                Os demais trechos apresentados foram avaliados em R$ 3.184.211,53. Tratava-se da pavimentação na Rua Adir Máscia, entre a Rua Albertino Pires e Rua Eustáquio Ormazabal, na Rua Umbelino José Gomes, entre a Rua Cabo Luiz Quevedo e Rua Borges da Costa, e na Rua Emílio Tauceda, entre a Rua Umbelino José Gomes e Rua Sarandi. A posição dividida dos parlamentares, demonstrada através do empate na votação, foi definida pela presidente, vereadora Jussara Osório, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

               Durante as discussões, os parlamentares destacaram as manifestações de descontentamento da população beneficiada com as futuras obras. A insatisfação da comunidade que resultou na rejeição das matérias, segundo os parlamentares que votaram não, deve-se principalmente ao aumento da taxa tributária para contribuintes das ruas asfaltadas e a falta de esclarecimento sobre os valores a serem cobrados.