Reiniciam as oitivas na CPI

        A nova formação da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – que abordará questões relacionadas à saúde, reuniu-se, na noite desta segunda-feira 22 de agosto de 2011 para colher informações e ouvir depoimento do senhor Renato Corrêa, presidente do Conselho Municipal de Saúde.

       A princípio, todas as questões levantadas nos cinco itens que constituem o objeto desta CPI, foram confirmadas pelo depoente, que afirmou que o Conselho Municipal tem ciência do desvio dos medicamentos que deveriam ter sido distribuídos à população, assim como da não aplicação de recursos oriundos de programas federais e a consequente devolução dos valores, a falta de formalização de contratações, como no caso da administradora do Hospital, e a falta de autorização do Conselho Municipal de Saúde para a implantação do Instituto de Cardiologia no Município, conforme determina a legislação.

        Também foi informado pelo depoente o ajuizamento de ação trabalhista indenizatória sob a alegação de assédio moral praticado pela administração da Santa Casa, o que poderá gerar o montante de mais de um milhão de reais a serem pagos aos funcionários, vindo a onerar o hospital que se encontra em situação financeira de risco.

       A título de esclarecimento, para a comunidade que acompanhou as atividades desenvolvidas pela CPI formada anteriormente e que foi cancelada em razão de vício formal, a comissão deverá novamente realizar as oitivas ou requerer que sejam confirmados formalmente, sob pena de ter, outra vez, seu trabalho questionado caso venha a utilizar os depoimentos já prestados.

        Durante as reuniões, tanto os vereadores que formularem questionamentos, como os depoentes, ao respondê-los, deverão ficar adstritos aos cinco pontos que motivaram a instalação do procedimento investigativo.

        Amanhã (23), às 15 horas, será ouvido o dr. Fábio Mota.