Registro obrigatório sobre violência contra mulher em prontuário médico é aprovado

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.

      A matéria de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) cria mecanismo de enfrentamento às agressões contra mulher e facilita o encaminhamento de casos para as autoridades competentes.

      Consta no projeto que todo profissional de atendimento médico, identificando sinais de violência, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico. A certificação deverá ser encaminhada à direção da instituição que terá até 24h para comunicar o fato à Delegacia da Mulher.

       A vereadora declarou que espera sensibilidade dos médicos para ocupar essa ferramenta de defesa e combate à violência, já que são esses profissionais, muitas vezes, os primeiros a tomarem conhecimento sobre as lesões e os mais habilitados a descreverem. “Muitas mulheres deixam de denunciar e tornam-se vítimas constantes de violência, buscamos prevenir e lutar contra esses atos com a aplicação efetiva dessa Lei”, salientou Suzana.