Registro de violência contra mulher no prontuário médico pode tornar-se obrigatório

           A proposta de vereadora Suzana Alves (PRB) tem o objetivo de criar mecanismo de enfrentamento das agressões contra mulher e facilitar o encaminhamento de casos ás autoridades competentes.

          O Projeto cataloga os indícios de violência para fins de estatística e políticas públicas de prevenção. Conforme estabelece, todo profissional de atendimento médico, identificando sinais de violência, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário, sob pena de sanção administrativa.

          Os prontuários deverão ser encaminhados à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento e esta terá 24h para comunicar o fato às autoridades competentes para as providências cabíveis (Delegacia da Mulher).

         A vereadora salientou a importância da Lei Maria da Penha e os empecilhos logísticos que impedem sua eficácia significativa. “Muitas vezes a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência e procura um hospital devido às lesões, mas a Delegacia da Mulher não toma conhecimento do ocorrido. Em outras o médico identifica a violência praticada, mas não tem opções para fornecer ajuda à vítima”, e o Projeto preenche essa lacuna. de acordo com Suzana.

         O que propõe o PL ainda pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção à violência contra mulher.