Redução de secretarias municipais e cargos em comissão é aprovada pela Câmara

               Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 08/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Uruguaiana em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro. 

           A matéria prevê readequar a organização estrutural da Prefeitura definindo órgãos e respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, competentes e complementares, com instruções, atribuições, avaliação dos atos e rendimento de cada agente público.

             Nesse sentido será reduzido o número de Secretarias Municipais existentes de 15 para 12, com a unificação da pasta da Agricultura e Pecuária na área do Desenvolvimento Econômico, da pasta da Cultura na área do Esporte e Lazer e da pasta dos Transportes na área da Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana. Institui-se com as novas denominações as Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico; de Administração; de Fazenda; de Governo; de Saúde; de Educação; de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; de Desenvolvimento Econômico; de Infraestrutura Urbana e Rural; de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; de Esporte, Lazer e Cultura e de Desenvolvimento Social e Habitação, além da Procuradoria-Geral do Município.

           Conforme apresentado pelo Poder Executivo, na proposta não houve supressão de competências das secretarias, mas concentração de determinados assuntos, modernizando e tornando eficaz a gestão do serviço público. Está prevista ainda a redução de mais de 40% dos cargos em comissão, comparados a atual estrutura.

                 O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), destacou o valor e o trabalho dos parlamentares terça e quarta-feira na avaliação dos projetos de Lei nas Comissões Técnicas da Casa, também esclareceu sobre o aumento nos últimos anos do aumento da folha do funcionalismo. “Os gastos têm crescido para o cumprimento de programas implantados no município. Esta reforma aprovada hoje enxuga a folha. Parabenizamos o governo pela iniciativa e forma como está apresentada a proposta, mostramos que estamos no caminho certo”, conclui o presidente.