Redução de limite de carga de veículos de tração animal será estudada
A lei regula os direitos e os deveres dos condutores de veículos de tração animal, concernentes ao trânsito de carroças e coíbe abusos no trato de animais bem como limites de peso. A proposta é reduzir o peso máximo para carroça com um animal de 350kg para 300kg; para carroça com dois animais de 900kg para 600kg e para carroça com três animais de 1.500kg para 900kg.
O PL também acrescenta a sanção através de multa para carga acima do limite ao dono da carroça; contratante do frete, se houver; e proprietário da empresa que efetuou a venda do produto transportado pela carroça. Dessa forma responsabilizando não somente o carroceiro.
“Continuam acontecendo maus tratos aos animais. Acreditamos que mudar o limite e prever punições aos envolvidos protegerão os animais e alertarão os trabalhadores a ter maior cuidado”, considera Fernando Tarragó.