Recursos para APAE são aprovados

Em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o repasse de verbas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

O Pl 51/20 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00. A matéria aloca recurso financeiro em rubrica do Fundo Municipal de Saúde, com valor oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Afonso Hamm, para a instituição.

O PL 52/20 autoriza esse repasse, a título subvenção social, com a finalidade de auxiliar nas despesas. O valor deve ser utilizado com a folha de pagamento de profissionais da área da saúde, que atuam na entidade; na aquisição de insumos e produtos de higiene; e, de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários para o atendimento de pacientes atendidos na APAE.

A APAE deverá proceder prestações de contas ao Município, mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente ao das despesas, a contar do repasse, com apreciação do Conselho Municipal de Saúde.