Recomeça trabalho de revisão das leis municipais

Requerimento solicitando o desarquivamento do processo de revisão, compilação e consolidação das leis municipais foi aprovado dia 12 de maio de 2020.

A mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), indica a retomada dos trabalhos por grupo de estudos.

Em 2019 foram iniciados os procedimentos para promover o trabalho buscando simplificar, modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. O objetivo do referido trabalho é classificar a legislação municipal por temas e consolidar cada tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento e a consulta por parte de toda a população.

“É uma tarefa importante e minuciosa que envolve vereadores e servidores, exige pesquisa e comparação da legislação. No ano passado foi indicada pelo vereador Carlos Delgado e agora retornamos a atividade para dar melhor entendimento aos cidadãos das nossas leis”, considerou Irani. Compõe a comissão os vereadores Fernando Tarragó (Republicanos), Vilson Brites (Republicanos), Carmelo Madeira (PDT), Elton da Rocha (PSDB), Zulma Ancinello (Republicanos) e José Clemente Corrêa (PDT).