Recolocação de suportes de luminária é tema de PL

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que estabelece condições para a concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica recolocar os suportes das luminárias das vias públicas após removê-las.

     A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (MDB) foi apresentada no dia 1º de outubro de 2019.

      A medida proposta considera os prejuízos à população na área de segurança pela demora em recolocação das luminárias. “Quando retirados os suportes para manutenção, é necessária reposição imediata. Como cidadãos têm nos relatado o contrário, pensamos nessa lei para regulamentar esse serviço”, considerou Vilson Brites.

       Conforme o projeto, as despesas provenientes da recolocação dos suportes das luminárias deverão ser descontadas diretamente das taxas de Contribuição de Iluminação Pública.

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