Receita Federal limitará horário de funcionamento do Porto Seco Ferroviário

A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com uma importante notícia para a comunidade. A Receita Federal decidiu limitar o horário de funcionamento do Porto Seco Ferroviário, no período compreendido entre 20h e 8h do dia seguinte. A notícia foi bem recebida com entusiasmo pela vereadora proponente da audiência pública.
– Desde 2000, o Ministério Público vinha propondo esta medida. Com a audiência pública conseguimos sensibilizar os órgãos intervenientes a limitar o horário de trânsito das locomotivas e composições em horário noturno pela zona urbana de Uruguaiana – disse a vereadora.
A decisão da Receita Federal garante uma solução imediata para o problema da circulação de trens pela zona urbana da cidade em horário noturno. A notícia foi anunciada no plenário da Câmara Municipal, durante a audiência pública. O encontro serviu para discutir a poluição sonora provocada pelas locomotivas, o tráfego noturno das composições e a insegurança nas 18 passagens de nível existentes na cidade. Segundo a vereadora, o apito das locomotivas soa a 96 decibéis de intensidade, quando o limite tolerado pela Organização Mundial de Saúde e pela legislação federal é de 55 decibéis.
A limitação do horário de atividades do Porto Seco Ferroviário foi transmitida pela auditora-fiscal da Receita Federal, Genevieve Castelo Branco, que representou no ato o delegado da Receita Federal Josemar Dalsochio. Ela informou que nas próximas semanas o Porto Seco Ferroviário passará a liberar cargas de importação e de exportação somente no horário compreendido entre 8h e 20h, o que resolverá tanto o problema do trânsito de composições pela zona urbana da cidade no horário da madrugada, quanto a poluição sonora provocada pelo apito dos trens em horário noturno.
– Qualquer atividade aduaneira se encerrará no porto ferroviário a partir das 20h e os trens terão prazo para movimentação até meia-noite. Com isso, haverá uma solução imediata para os problemas que preocupam a comunidade – complementou.

Vítimas dos trens
Os vereadores e as autoridades presentes no encontro ouviram depoimentos como o da moradora Amélia Medina, 82 anos, uma das vítimas da poluição sonora causada pelos trens. Segundo ela, a indiferença da empresa ALL com o sofrimento dos moradores que residem próximo à linha férrea a obrigou a mudar de residência. O promotor de Justiça, Cláudio Ari Mello, mencionou que reclamaç8ões como a da moradora chegam com freqüência ao Ministério Público.
Em 2000, o Ministério Público chegou a obter uma liminar na Justiça Estadual, suspendendo o trânsito de trens entre 22h e 8h do dia seguinte. A liminar, no entanto, foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
– A comunidade não quer que a empresa deixe de obter lucro e de trabalhar. O que a comunidade quer é que a empresa passe a levar a sério o problema causado pela poluição sonora. Todas as noites, um grupo numeroso de uruguaianenses não pode dormir ou dorme mal. Em todos os lugares do mundo, os aeroportos deixam de funcionar à noite para não perturbar os moradores vizinhos. A população pede é que a empresa pare em horário noturno – disse.

Cancelas eletrônicas
O trânsito de trens durante a madrugada e a poluição sonora não foram os únicos temas debatidos durante a audiência pública. A vereadora proponente enfatizou a falta de segurança nas passagens de nível existentes na cidade e disse que as soluções dependem de parceria entre os órgãos e de mobilização da comunidade.
– A decisão anunciada pela Receita Federal foi a grande notícia da audiência pública. Porém, vou continuar insistindo na utilização das cancelas ou sinaleiras. Em Joinville (SC) e Curitiba (PR), as comunidades se mobilizaram e exigiram providências, as quais foram atendidas pela ALL em médio prazo. Não podemos abrir mão de cancelas eletrônicas e de minimizar a poluição sonora – comentou.
A gerente de operações corporativas da América Latina Logística (ALL), Priscila Pereira, disse que a empresa está aberta ao diálogo e informou que os acidentes ocorrem, em sua maioria, por imprudência dos motoristas. Segundo a gerente, a empresa opera com segurança 1 milhão de toneladas em mercadorias pelo porto seco ferroviário de Uruguaiana e que medidas de segurança dependem de parcerias e convênios entre a empresa e a prefeitura. O secretário de Trânsito de Uruguaiana informou que a prefeitura pretende colocar redutores de velocidade nas passagens de nível, obrigando os condutores a parar nos cruzamentos das ruas com a linha férrea.
– Vamos melhorar a sinalização vertical e colocar redutores de velocidade para que os condutores cruzem a linha férrea com segurança – destacou.
Ao final, a audiência pública aprovou a criação de uma comissão mista para dar continuidade ao trabalho e buscar soluções para os problemas da comunidade com o tráfego dos trens. A comissão será composta pela Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, Prefeitura, Receita Federal, ALL e Ministério Público. A comissão mista irá discutir e fazer a mediação entre as entidades para buscar soluções para o problema da insegurança nas passagens de nível. A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, reuniu representantes da Brigada Militar, OAB, Ministério Público, Câmara Municipal de Uruguaiana, Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e América Latina Logística (ALL), além de moradores da cidade.

9 de agosto de 2006