Receita e despesas para 2016 são apresentadas na Câmara

           As metas da administração municipal para a elaboração e a execução do orçamento de 2016 foram apresentadas na Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 28 de agosto de 2015. A audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB), com a presença dos vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Marcelo Cardoso Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB), e integrantes do Conselho Municipal de Educação, Associação de Professores, Secretaria Municipal de Planejamento e sociedade.

                    O evento cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades para transparência da gestão fiscal. Na ocasião foram relatados os principais dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Entre eles está a previsão da receita, a descrição dos Programas Governamentais e custos, além das despesas com pessoal e encargos sociais e sobre as alterações na legislação tributária do município.

                         Dentre as questões destacadas estiveram os valores destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, além de prioridades municipais como Transporte Fora Domicílio. A LDO pode ser consultada no site da Câmara. Até dia 2 de setembro, próxima quarta-feira, a Comissão recebe sugestões a serem observadas pela comunidade.