Receita e despesas do início de 2015 foram demonstradas no Parlamento

             O detalhamento das metas fiscais cumpridas no período de janeiro a abril desde ano foi apresentado nesta sexta-feira, dia 29 de maio de 2015, na Câmara Municipal. Na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó, vereadores Rafael Alves, Irani Fernandes e Ronnie Mello, e representantes da Associação dos Professores e Especialistas em Educação do Município de Uruguaiana (APEMU) e Sociedade Filhos do Trabalho. 

           O relatório demonstra o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada do município. Na explanação do secretário Municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, foi destacada a dificuldade financeira do município e os mecanismos previstos para equilibrar as finanças. Houve perda da capacidade de investimentos no município em razão dos sequestros judiciais trabalhistas nas contas do Executivo. O valor inicialmente previsto era de R$ 8.808.832,35, representando 96,63% no quadrimestre.

                De acordo com o exposto, a despesa líquida do primeiro quadrimestre teve execução superior à Receita realizada, registrando que no inicio do exercício a execução da receita e da despesa não ocorrem na mesma proporção. Ainda foram destacados os valores de Despesa de Pessoal total que está acima limite legal de 57%, em Uruguaiana foi apresentado 52,45% para o Executivo e de 2,94% para o Legislativo.

Educação, saúde e dívida fiscal líquida

          As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino não atenderam o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Do total de R$ 16.640.784,08, o que corresponde a 30,48% da Receita de Impostos e Transferências foram reduzidas as deduções para fins de limite constitucional e assim foi atingido apenas 18,87% da Receita para educação.

                  Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 11.607.897,79, sendo aplicado 18,91%, percentagem acima do estabelecido na Legislação de 15%. Quanto à dívida fiscal líquida, nota-se um saldo inferior ao verificado no final do período anterior. Dessa forma foi reduzido o nível de endividamento municipal.