Quatro projetos são aprovados em sessão extraordinária

             Na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2014, foram aprovados quatro projetos de lei do Poder Executivo na Câmara Municipal de Uruguaiana. Entre eles o que inclui ao planejamento orçamentário o investimento de verbas ao Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS) destinadas à aquisição de terreno para empreendimento habitacional e à construção de um centro de triagem de resíduos secos para a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN).

           Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de cerca de R$ 1.800.000 no orçamento programado para destinar recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Habitação e Saneamento, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

          Referente aos servidores públicos, foi derrubado o veto parcial do Prefeito ao Ato Legislativo no projeto que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PASS). O Executivo alegou não haver capacidade financeira para considerar a emenda da Câmara que prevê atualização anual dos valores com base em índice oficial de inflação. À alegação de impossibilidade de a Câmara legislar sobre despesas, os vereadores entendem que a reposição inflacionária é mera atualização. A partir de agora, a matéria retorna para a sanção do prefeito e poderá ser promulgada pelo presidente Ronnie Mello caso haja nova atitude negativa do Executivo.

           Aos servidores municipais foi autorizada a transferência de recursos financeiros às associações dos funcionários e dos professores municipais (AFMU e APEMU) para antecipação de valores de consignações na folha de pagamento que permite às Associações honrar compromissos referentes às despesas de convênios.

Aprovado projeto para melhorias em estrada vicinais

          Também foi autorizado o município a firmar termo de Cooperação com o Sindicato Rural e a Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana para a manutenção das estradas vicinais do Município. O projeto estabelece que o município disponibilizará a motoniveladora e o operador da máquina, enquanto as demais partes arcam com o pagamento de despesas como fornecimento de óleo diesel para o funcionamento da máquina e administram a operação do equipamento, direcionando-o para trajetos de maior necessidade, de comum acordo com os produtores de Uruguaiana.