Público acompanhou leitura de emendas ao PME

O projeto de lei que busca aprovação do Plano Municipal de Educação e os dispositivos do documento base que apresenta as metas e as estratégias de melhorias na educação básica foram destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de dezembro de 2015. Na oportunidade a matéria foi inclusa na pauta e as 85 emendas foram lidas na presença de representantes sociais interessados nos assuntos que tratam o Plano como identidade de gênero e cultura afro-brasileira. O Plano deverá ser discutido e votado na próxima sessão, quinta-feira.

 Na reunião foram aprovados os requerimentos da ordem do dia; o parecer da Comissão de Finanças ao balancete de agosto e discutido em primeiro turno o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2016 (Lei Orçamentária Anual). Também foi definido que o projeto para firmar convênio entre Município e Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana deverá ser devolvido ao Poder Executivo, em razão do determinado na Lei Orgânica que determina a deliberação exclusiva do prefeito para esse tipo de ato.