Proposta de alterações no IPE Saúde foi debatida

           Audiência pública foi promovida na Câmara Municipal de Uruguaiana para discutir a situação do IPE Saúde e o impacto no serviço público de saúde e no atendimento aos servidores estaduais da proposta do Governo Estadual. O evento da Comissão de Serviços Municipais e Educação aconteceu dia 12 de junho de 2023.

     Durante a audiência pública, os presentes manifestaram a preocupação com os termos apresentado no projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa sobre reestruturação do IPE Saúde.

            Entre os pontos destacados, a necessidade de amplo debate a nível estadual com as categorias e repúdio à tramitação em caráter de urgência da matéria, considerando a complexidade; a redução dos salários e do poder econômico dos servidores estaduais em caso de aprovação do texto da proposta; e a urgência em melhorar o serviço do IPE Saúde, também com vistas a melhoria da gestão e incremento das receitas.

       Integraram os trabalhos da reunião os proponentes vereadores Clemente Correa e Marcelo Lemos, o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves,e vereadores Zulma Ancinello, Cristiano Bonapace, Carlos Delgado, Adenildo Padovan e José Carlos Zaccaro. Também a Promotora de Justiça, Dinamárcia Oliveira; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Uruguaiana), representada por Cassius Rota; a Direção Central do CPERS/Sindicato em Porto Alegre, Sandra Regis; e ABAMF-Regional Uruguaiana, Alcemir Revelino.

        O vereador Clemente concluiu o evento registrando que as manifestações da audiência e sugestão serão encaminhados a Assembleia. A realização de auditoria e inspeção técnica no IPE Saúde será solicitada ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.