Proposta de 15 vereadores para próxima legislatura

        Deu entrada em plenário, nesta manhã 23 de agosto de 2011, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pela Mesa Diretora da Casa, buscando a alteração do número de legisladores que integram a Casa Legislativa.

       A lei magna municipal atualmente prevê 21 (vinte e um) vereadores, enquanto que, na prática, o Legislativo conta com 11 (onze), conforme determinado em Resolução do TSE.

      Os integrantes da Mesa Diretora, após várias reuniões, decidiram por fixar em 15 (quinze) o número de vereadores para o município de Uruguaiana, embora considerando que o número ideal fosse 19 (dezenove) pois resguardaria a representatividade popular na Casa Legislativa.

     Salientou-se que esta modificação, caso aprovada, valerá para a próxima legislatura (2013-2016), podendo ser revista e alterada posteriormente, já que o número limite de vereadores para nosso município é 19 (dezenove).

     Conforme disposto regimentalmente, a emenda à LOM ficará à disposição por 5 (cinco) dias úteis para receber subemendas, após, será nomeada uma comissão especial de cinco membros para análise da proposta e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. A matéria retorna a plenário para ser votada em primeiro turno e dez dias depois, em segundo turno, sendo aprovada se obtiver, no mínimo, dois terços dos votos favoráveis em ambos os turnos de votação.