Projetos sobre orçamento tramitam na Câmara
O projeto de lei n.º 99/24, apresentado dia 15 de agosto de 2024, dispõe sobre alocação de verbas em rubricas da manutenção FUNREBOM, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de Assistência Social.
Na reunião do dia 13 de agosto foram aprovados dois projetos de lei. O PL n.º 94/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.350.718,30 para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e Fundo Municipal de Assistência Social; e o PL n.º 95/24 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.716.481,13, para Gabinete do Prefeito (Defesa Civil); Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana; e Fundo Municipal de Meio Ambiente.