Projetos sobre CAPO e Conselho de Turismo são tratados na Câmara

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de novembro de 2015, foram aprovados pelos vereadores a tramitação em regime de urgência urgentíssima de dois projetos de Lei do Poder Executivo. Ambos deverão ser levados ao plenário em até 15 dias úteis para votação, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

            Trata-se da autorização para proceder à concessão de direito real de uso de área à Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO). Durante a discussão, os vereadores elencaram diversos pedidos encaminhados pela Casa Legislativa indicando esta ação que busca apoiar a luta pela prevenção e combate ao câncer, valorizando entidades de destaque e relevantes serviços prestados à comunidade.

                     Ainda em votação do regime esteve o projeto de Lei nº 117/15 que altera a constituição do Conselho Municipal de Turismo (CMTUR). Atualmente, a Lei estabelece a existência de nove membros, sendo três do Poder Executivo, um do Poder Legislativo e três de entidades identificadas com o turismo escolhidos pelo Prefeito. A proposta é compor o Conselho com 12 integrantes para reunir os representantes legítimos de todos os segmentos ligados ao turismo e em observância à paridade dos membros. A proposta inclui seis representantes do Poder Executivo e seis de entidades não governamentais.