Projetos sobre Aeroporto e Carnaval são analisados pelos vereadores

                Tramitam em regime de urgência nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana projetos de lei essenciais para a reabertura do Aeroporto Internacional Rubem Berta e a realização do carnaval fora de época de 2016. Os vereadores analisam as propostas durante os encontros das Comissões formadas para proceder estudos e emitir pareceres sobre as matérias competentes ao Poder Legislativo.

                Na 20ª reunião ordinária desta sessão legislativa, foi aprovado o envio às Comissões os projetos referentes à instituição da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio, medida imposta como exigência para o processo de reabertura do aeroporto. A Brigada deverá ser integrada por guardas municipais, detentores de cargos de provimento efetivo, estáveis no serviço público municipal e que atendam às instruções técnicas, com formação em cursos específicos de brigadistas. Relacionado à esta matéria está também o projeto de alteração a legislação municipal que trata do Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Corpo de Bombeiros, incluindo as despesas provenientes da instituição da Brigada Municipal, nos Planos de Aplicação dos recursos arrecadados pelo FUMREBOM.

                  Ainda está em análise o projeto de Poder Executivo que busca autorização para firmar Termo de Convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba para realização do Carnaval de Rua de Uruguaiana de 2016, juntamente com a proposta de ampliação, até 10 de setembro, do prazo para restituição de um saldo transferido ao Convênio firmado com a Sociedade em 2014.

               Os projetos citados são 27, 28, 30 e 34 e estão na íntegra na página “Publicações” do site da Câmara Municipal.

15 de maio de 2015