Projetos sobre acessibilidade são apresentados

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/02/2020 11h30, última modificação 19/02/2020 11h30
Matérias que dispõe sobre acessibilidade e instalação de banheiros adaptados em eventos foram apresentadas na reunião do dia 18 de fevereiro de 2020.

       Os projetos de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), serão analisados pelas Comissões Técnicas.

      O PL nº 14/20 versa sobre a instalação do mínimo 10% de unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na instalação de banheiros químicos em eventos organizados em espaços públicos ou privados. A proposta ainda garante que haja pelo menos uma unidade adaptada em caso da aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

         Proibição de eventos sem acesso para PCDs organizados pela Administração Municipal é tratada no PL nº 15/20. A garantia de acesso através de rampas ou elevadores, bem como instalações sanitárias adaptadas, aplica-se também, a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre ou em ginásios promovidos pelo Poder Público ou por agentes privados.

            “Pensamos na repercussão social dessas propostas, consideramos que se faz necessário um texto legal do município, com essas especificidades locais para que não haja nenhuma dúvida ao cumprimento desse direito já estabelecido em Lei Federal. Hoje muitos eventos não possibilitam a participação de todos”, registro Irani.