Projetos orçamentários foram aprovados nesta semana
As matérias foram discutidas, apresentados os pareceres favoráveis e votadas nas reuniões dos dias 9 e 11 de julho de 2024.
A inclusão no orçamento de recursos para construção da pista de arrancada e para qualificação/implantação de praças dos bairros Salvador Faraco, João Paulo II e Profilurb será viabilizada com aprovação de dois projetos de lei.
O PL n.º 82/24 acrescenta no PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2024 os valores para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Autorização para abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.190.000,00 foi concedida com o PL n.º 83/24.
O Projeto de Lei n.º 73/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, valor para atender as despesas de exercícios anteriores com serviços de internet, prestação de serviços de auxiliares de cozinha e prestação de serviços auxiliares de limpeza na SEMED.
Projeto de Lei N.º 74/2024 alterando programas e ações no plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-2024, com o objetivo de administrar a folha de pagamento do Município, buscando cumprir plenamente a legislação de pessoal (CLT, Estatuto e Constituição) e de segurança do trabalho; contribuição para o RPPS; implantação e implementação da Lei n.º 4.663/2016, conforme determinação do processo n.º 007027-0200/17 do TCE/RS, bem como implantação de Planos de cargos específicos.
O Projeto de Lei N.º 77/2024 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do programa Pavimenta II – RS, especificamente para recuperação do recapeamento da camada asfáltica de trecho da Rua Eustáquio Ormazabal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N.º 79/2024 sobre abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.335.914,21, realocando recursos nas rubricas orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Fundo Municipal de Desporto; e Secretaria Municipal de Cultura.