Projetos do Executivo são encaminhados às Comissões Técnicas

        Abertura de crédito no valor de R$ 2.213.322,12 é detalhada no PL nº 43/23. Trata-se da alocação recursos em rubricas da Secretaria de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

          São recursos para ações como contrapartida do convênio com o MAPA para aquisição de veículo e trator; reforma banheiro público Praça do Barão; programa de asfaltamento; aquisição de coletes balísticos; e atender despesas com material de consumo.

        Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7108

     O PL nº 44/23 altera os quadros de valores dos Cargos em Comissão por Nível e das Funções de Confiança por Nível e o subsídio dos Secretários Municipais. Conforme o Poder Executivo, a fixação de novos valores aplica-se de maneira linear, passando a ser adotado diante da necessidade da Administração Municipal em aplicar medidas administrativas visando contingenciar as despesas com pessoal face aos reflexos da significativa redução de repasses de recursos federais que estão se registrando.

      Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7109