Projetos de lei são retirados e indicações serão apresentadas ao prefeito

Os três projetos de lei, de autoria da vereadora Jussara Osório (PP), que pretendiam dispor normas sobre o Programa Municipal de Castração de Animais Domésticos, sobre a utilização de papel reciclado nos materiais de expediente dos órgãos da Administração Municipal e sobre a obrigatoriedade da inspeção dos passageiros com detectores de metais, antes do embarque em ônibus de transporte rodoviário coletivo, na Estação Rodoviária de Uruguaiana, viraram indicações para o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

Apresentados na terça-feira da semana passada, os projetos chegaram a ter a tramitação em regime de urgência urgentíssima aprovada, mas, ao serem apreciados nas comissões técnicas da Câmara Municipal, foram retirados pela vereadora autora e transformados em indicações (sugestões) que serão encaminhadas ao prefeito de Uruguaiana. Pesou na decisão dos vereadores o aconselhamento feito por um órgão de assessoramento jurídico de Porto Alegre que detectou a inconstitucionalidade dos três projetos por vício de origem. Os projetos deveriam partir da iniciativa do poder executivo e não dos vereadores, opinou o órgão de assessoramento.

Na última reunião itinerante da Câmara Municipal, realizada nas dependências da Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque, nesta terça-feira, a vereadora apresentou as indicações e as três foram aprovadas pelos vereadores. As indicações sugerem que o prefeito estude a possibilidade de apresentar os três projetos de lei.

– Embora existam opiniões contrárias ao parecer do órgão de assessoramento sobre a inconstitucionalidade dos projetos, preferi retirá-los e encaminhar como indicações ao prefeito pela falta de tempo. Ficarei aguardando pelo pronunciamento do prefeito com relação a estas indicações. Os projetos tratam de temas que estão na tendência mundial que são respeito aos animais, ao meio ambiente e segurança. Tenho certeza que o prefeito olhará com carinho e respeito para estes projetos – disse Jussara Osório.

 4 de dezembro de 2008