Projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas da Câmara

Quatro projetos de lei foram apresentados, nesta terça-feira, durante a quarta reunião itinerante da Câmara Municipal de Uruguaiana, realizada na sede do Sindimercosul, no bairro Mendizabal. Os projetos foram encaminhados às comissões técnicas da Câmara Municipal para receberem os pareceres antes de irem para votação. Um dos projetos tramitará em regime de urgência urgentíssima por até 15 dias e prevê a contratação temporária de 47 vigilantes e de três motoristas para a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setran). Os contratos terão vigência de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60 dias ou rescindidos a qualquer tempo, assim que for realizado o concurso público.
Outros três projetos de lei tramitarão em regime normal. Os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e fixam os subsídios mensais para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. As propostas legislativas poderão ser aperfeiçoadas pelos vereadores nas comissões técnicas. Os projetos prevêem um reajuste de 23% para os subsídios dos vereadores que atuarão na legislatura 2009/2012, passando o valor bruto dos atuais R$ 4,5 mil para R$ 5,7 mil. A proposta prevê ainda subsídio de R$ 14,3 mil para o prefeito, de R$ 9,5 mil para o vice-prefeito, e de R$ 5,7 mil para os secretários municipais a partir de janeiro de 2009.
O vereador Francisco Barbará (PMDB) justificou, em nome da Mesa Diretora, o reajuste proposto para os subsídios dos vereadores da próxima legislatura. Para Barbará, a reposição de 23% mal reporá as perdas dos últimos quatro anos. “Na legislatura anterior a nossa, a reposição aprovada foi de 46% para os subsídios. A que estamos propondo para a futura legislatura será de apenas 23%, mal repondo as perdas”, disse Barbará. Um estudo que acompanha o projeto revela que, em 1993, cada vereador recebia um subsídio equivalente a 33,8 salários mínimos. Em 2007, o valor correspondia a 12,03 salários mínimos. Para 2009, a estimativa é de que o subsídio corresponda a 12,74 salários.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), informou que os três projetos que fixam os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais ainda não possuem data para entrar em votação, mas o desejo é de que sejam votados ainda em abril. Cada comissão técnica da Câmara Municipal terá prazo de até 21 dias para discutir e apresentar emendas aos projetos.

25 de março de 2008