Projeto trata de comercialização de cobre e alumínio sem origem

        Proposto pelos vereadores José Carlos Zaccaro (Progressistas) e Márcia Fumagalli (PSB), o projeto de lei foi encaminhado para apreciação das Comissões Técnicas no dia 1º de agosto de 2023.

         Os parlamentares afirmam que Uruguaiana tem registrado constantemente episódios de furtos de cabos de telefonia e energia elétrica e outros materiais de metais. Neste contexto o projeto de lei busca inibir o crime, tornando obrigatório o uso de cadastro, devidamente atualizado, por parte dos estabelecimentos comerciais que compram e vendem esse tipo de produto, com a finalidade de obter subsídios para controle e futura investigação dos furtos continuados.

           O veto é exclusivamente sobre o material sem origem, em formato de fios ou cabos. Trata de toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito. O projeto dispõe ainda sobre as sanções e a fiscalização em caso de descumprimento da Lei.