Projeto sobre sinais sonoros das escolas adaptados para autistas é aprovado
No dia 29 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no município.
A proposição indica a utilização de sons/alertas musicais que não sejam agudos como sirenes, campainhas e sinos para entrada, saída da aula e para intervalos. O objetivo é poupar os estudantes com hipersensibilidade sensorial de incômodos ou crises, característica comum para pessoas com autismo.
O projeto também estabelece a necessidade de sinalização adequada para a proibição do uso de equipamentos sonoros, incluindo a implantação de placas com símbolos de acessibilidade para deficiência auditiva, física, intelectual e visual.
De acordo com o projeto aprovado, após a publicação da lei, os estabelecimentos de ensino terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas determinações.