Projeto sobre prazo de pagamento aos servidores será votado dia 14

A Câmara de Uruguaiana registra que a segunda discussão e votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica alterando a redação do caput do artigo 45 da LOM acontecerá dia 14 de novembro de 2019.

         A Mesa Diretora deliberou pela data para estar em plenário a totalidade de vereadores, vislumbrando o não prejuízo ao ato que exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa, conforme art. 125 do Regimento Interno.

        A deliberação deve-se em virtude do vereador Elton Rocha não retornar até a próxima reunião ordinária e o Legislativo realizar os trâmites junto ao Cartório Eleitoral para preenchimento da vaga. A primeira votação aconteceu em 31 de outubro e o segundo turno deve ter o intervalo mínimo de 10 dias, de acordo com o art. 164 do RI.

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