Projeto que regulamenta serviço de moto-táxi começa a tramitar no legislativo

Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB) deram início, nesta terça-feira (14/07/09), à tramitação do projeto de lei que institui o serviço público de moto-táxi no município de Uruguaiana. O projeto tramitará em regime normal pelas comissões técnicas da Câmara Municipal, podendo receber emendas.

O texto original do projeto traz disposições sobre a concessão do serviço público por meio de licitação pública, estabelece requisitos para os condutores e para as motocicletas e define o número de moto-taxistas por cada estabelecimento e por número de habitantes, além de outras regras.

O vereador Brum destacou que o projeto de lei estava preparado desde 2003. “Nunca conseguimos encaminhá-lo porque era ilegal o município regular está matéria”, frisou. Brum lembrou que, em 2002, ele chegou a receber ameaças de morte por elaborar um anteprojeto para os moto-táxistas. “Hoje, finalmente, o parlamento brasileiro reconhece o trabalho dos moto-taxistas como profissão. Não foi uma luta fácil. Os moto-taxistas sempre buscaram uma maneira de sobreviver e de alimentar suas famílias. É uma categoria bastante discriminada e que agora, felizmente, terá o reconhecimento de uma profissão”, declarou.

Brum salientou que compartilha a autoria do projeto de lei com o vereador Rogério de Moraes (PSDB) por uma questão de justiça. “Não seria justo de minha parte, deixar de assinar este projeto com o vereador Rogério de Moraes. Em 2003, o vereador Rogério foi um dos poucos a lutar e a estar ao lado dos moto-taxistas”, comentou.

De acordo com o vereador do PMDB, cerca de 1 mil famílias sobrevivem da prestação deste serviço em Uruguaiana. “A regulamentação que pretendemos trará maior segurança e organização para esta atividade em benefício da população e dos profissionais moto-taxistas. Não peço pressa na apreciação deste projeto que será tão importante para sociedade”, finalizou.