Projeto que disciplina o sistema municipal de ensino é discutido na Câmara

Os vereadores ouviram, na manhã desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, opiniões técnicas sobre o projeto de lei que visa disciplinar e organizar o Sistema Municipal de Ensino em Uruguaiana. Participaram da reunião o secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Édison Brito, e a presidente da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso.
A presidente da APEMU, Dirce Gracioso, explica que o projeto ainda está sendo analisado pelos professores municipais e sugestões serão apresentadas aos vereadores. Segundo a presidente da APEMU, um dos pontos polêmicos do projeto é que não há previsão de representação para a entidade no conselho municipal. Segundo o secretário Delmar Kauffmann, os professores estarão representados mas eles não necessariamente deverão ser associados da APEMU. Hoje, a APEMU representa 90% dos professores municipais.
A necessidade de criação do Sistema Municipal de Educação decorre de uma exigência da Constituição Federal que prevê a autonomia do município. Para Kauffmann, a criação do sistema municipal representará um ganho para a educação infantil e fundamental de Uruguaiana.
– A principal mudança ocorrerá com a aceleração do processo de criação de novas escolas. Atualmente o processo é demorado, porque depende de pareceres de conselheiros estaduais de Educação e que não conhecem a realidade de Uruguaiana.
Segundo Kauffmann, o conselho terá uma representação da comunidade já que o projeto prevê uma composição de nove membros no conselho municipal de Educação. O presidente do Conselho Municipal de Educação e Cultura, professor Édison Brito, ponderou que a criação do sistema municipal garantirá a autonomia do município, trazendo benefícios em termos pedagógicos e de normatização escolar. Para a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), o ponto que mais preocupa os vereadores é a forma como se construiu o projeto apresentado pelo Poder Executivo. Segundo a vereadora, o projeto deveria ter sido debatido amplamente no interior das escolas, em um amplo diálogo com a categoria do magistério municipal.

5 de dezembro de 2006