Projeto propõe respeito à capacidade pra ingresso de crianças com 4 anos em escolas

         Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de março, foi apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino municipal, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um.

        A proposta do vereador Eric Lins (DEM) condiciona o ingresso de crianças em idade escolar ao entendimento dos pais e profissionais de educação sobre a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano. Nela está determinado que, para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de quatro anos completos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.

        Consta que será respeitada a individualidade e a capacidade de cada um e se dará para crianças com seis anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; seis anos completos entre 01 de abril e 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, salvo se alternativamente houver manifestação expressa dos pais ou responsáveis e manifestação justificada por equipe interdisciplinar; e para seis anos completos entre 01 de junho e 31 dezembro do ano em que ocorrer a matrícula, com o posicionamento dos responsáveis e profissionais cumulativamente.

             Para o parlamentar não é razoável que haja uma data rígida para diferenciar os aptos e os não aptos a ingressar no ensino fundamental. “O Projeto garante o acesso das crianças aos níveis de ensino no tempo certo, respeitando a individualidade e a capacidade de cada um”, considera Eric. “A regra rígida dá lugar a uma flexível, estratificada quanto às presunções de maturidade ou imaturidade da criança de acordo com a data de idade atualmente especificada e limitadora”.