Projeto para preservar novos asfaltamentos é estudado

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que obriga o Executivo a notificar o contribuinte e a concessionária de água e esgotamento a se conectarem a rede de saneamento básico antes da pavimentação das ruas.

A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi apresentada na quinta-feira, dia 4 de julho de 2019.

De acordo com o proponente, há tempo vem se abrindo ruas recém-pavimentadas para ligação na rede oficial de coleta e tratamento de esgoto. “O projeto tem o intuito de conservar o asfaltamento através de uma medida simples de programação, tendo em vista que após reparos feitos nas ruas o asfalto não fica com o padrão desejado”, considerou Tarragó.

As notificações de Executivo devem ser enviadas à concessionária e aos titulares das unidades, edificações e ou lotes sem edificação (terrenos). O Projeto estabelece o prazo de 60 dias após a notificação para que sejam providenciadas as devidas adaptações referentes à conexão com a rede coletora de esgoto sanitário.