Projeto para mudar gestão da Baixada é debatido entre os envolvidos
A comunidade envolvida nas determinações do projeto de lei que busca autorizar o gerenciamento da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes manifestou-se na Câmara Municipal de Uruguaiana. Em audiência pública realizada nessa segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, proposta pela Comissão de Serviços Municipais, debateram a matéria em tramitação na Casa Legislativa os proprietários de bancas na baixada, os trabalhadores, os vereadores e o Poder Executivo.
Conforme o autor do projeto de Lei, vereador Ronnie Mello, a proposta é regulamentar a situação de acordo com a realidade do comércio local e os dispositivos foram elaborados para atender os anseios dos trabalhadores. Os comerciantes, que apoiam o projeto, buscam autonomia para administrar, organizar e conservar a área permissionada, gerenciando a instalação de bancas comerciais, com espaços reservados para área de alimentação e de banheiros adequados.
Estiveram presentes também os vereadores Rafael Alves, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Irani Fernandes e presidente, Jussara Osório. O secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, refletiu sobre a necessidade da vigilância do Poder Executivo sobre o bem público que é o espaço da baixada e frisou a preocupação com a possibilidade de especulação imobiliária com a concessão de uso.
O projeto mantém o direito do ente público de fiscalizar, cobrar tributos, e determinar normas gerais para utilização do espaço, proíbe a transferência da área para terceiro, entretanto autoriza a criação de regras próprias conforme a realidade dos comerciantes.
“Compreendemos o receio do secretário, mas acreditamos na nova diretoria. Além de ser fundamental ter boa vontade e dar o voto de confiança para que o camelódromo caminhe sozinho de forma independente”, afirmou Ronnie Mello. A matéria segue em apreciação pelas Comissões Técnicas da Casa para posterior votação em plenário e sanção do Prefeito.