Projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade é retirado de pauta

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana retirou da pauta de votação, nesta quinta-feira, o projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade de Uruguaiana. O projeto é de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), que propôs a retirada do projeto. A legisladora pretende aperfeiçoar o projeto e reapresentá-lo em março de 2007.
De acordo com a atual redação do projeto, o Conselho da Cidade teria por finalidade propor diretrizes para a formulação da política municipal de desenvolvimento urbano, rural e ambiental, assim como acompanhar e avaliar a sua execução, em consonância com o Estatuto da Cidade. A proposta legislativa constituiria o conselho em um espaço de discussão. Com a criação do Conselho da Cidade, Uruguaiana legitimaria a confiança na participação organizada da população na gestão democrática e na construção conjunta das políticas públicas.

15 de dezembro de 2006