Projeto de isenção na conta de água da Santa Casa será discutido hoje

         O projeto de lei, em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, que busca conceder franquia no consumo e na utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana será discutido em audiência pública. Na sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, às 19h, será apresentada a proposta à comunidade e debatidos os dispositivos da matéria.

            Os munícipes podem consultar o projeto de Lei n.º 063/2015 no site da Câmara na página de publicações. A franquia corresponde ao volume de consumo pelo prazo de 60 meses, com vistas à dificuldade financeira do Hospital. A matéria também inclui a possibilidade da Santa Casa saldar dívida atual de R$ 300.000,00 com a concessionária prestadora do serviço de abastecimento de água.

             Na audiência será exposto o ônus causado à população com a gratuidade dos valores consumidos pelo hospital a ser concedido em caso de aprovação da matéria, assim como a necessidade da iniciativa para manutenção e preservação dos serviços de saúde pública.