Projeto de contratações temporárias é retirado de votação

O vereador Fernando Tarragô (PSDB), líder da bancada do governo na Câmara Municipal, requereu a retirada do projeto de lei, de autoria do Executivo, que buscava autorização para a contratação temporária de 47 vigilantes e de três motoristas para a Secretaria de Trânsito e Segurança (Setran). Tarragô requereu a retirada após a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que verificou a existênca de ilegalidades no projeto.

O projeto de lei havia sido encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) com a justificativa de que as contratações temporárias de vigilantes e motoristas eram necessárias para a manter a proteção e a integridade dos bens do patrimônio público. Segundo o prefeito, a execução destes serviços vem sendo possível graças aos contratos temporários que foram autorizados por uma lei municipal, aprovada em abril deste ano. O prazo dos contratos, porém, se esgotará em novembro.

Para o líder do governo, a retirada do projeto permitirá a sua reapresentação ainda antes do final do ano. Tarragô concordou com o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e destacou que a proposta deverá ser modificada. O vereador Francisco Barbará (PMDB), relator do parecer desfavorável, salientou que entre as ilegalidades do projeto estava o descumprimento da lei eleitoral que proíbe a contratação de servidores nos três meses que antecedem o pleito e nos meses que antecedem a posse dos eleitos. Barbará destacou ainda que qualquer contratação temporária neste período seria nula.

15 de outubro de 2008