Projeto da Lei Seca sofre emenda

O projeto da Lei Seca que tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu uma emenda ao seu texto original. A emenda prevê que eventos a céu aberto, shows, festivais, carnaval, boates, danceterias, clubes e casas noturnas com música ao vivo e os vendedores ambulantes devidamente habilitados não sofrerão a aplicação da lei. Além disso, a emenda também estabelece que os horários de funcionamento ficariam dilatados em uma hora no período compreendido entre 1º de dezembro e 28 de fevereiro.
O projeto de lei tramita em regime de urgência desde 7 de agosto passado. A proposta tenta regulamentar o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos similares no município de Uruguaiana. A proposta inicial do projeto é de que de domingo a quinta-feira, os bares comercializem bebidas até 24h. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o horário de funcionamento seja estendido até às 2h do dia seguinte. Com a emenda, os horários seriam dilatados em uma hora durante o transcorrer do verão.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), uma segunda audiência pública será realizada no dia 24 de outubro próximo para ouvir a comunidade, antes da votação do projeto no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo do projeto é restringir o horário de comercialização de bebidas alcoólicas como forma de reduzir os indicadores de violência urbana e doméstica, além de reduzir acidentes de trânsito com vítimas fatais, no município.

27 de setembro de 2007