Projeto da Lei Seca divide opiniões em Uruguaiana

A proposta de implantar a Lei Seca em Uruguaiana, restringindo o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares do município, ainda está distante de um consenso. Enquanto algumas entidades, como a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendem a aprovação do projeto como mecanismo de “defesa da vida”, outras, como o Sindicato dos Proprietários de Restaurantes e Bares, são contrárias ao projeto por entender que a lei criará uma restrição prejudicial à atividade comercial deste segmento.
Os argumentos favoráveis e contrários ao projeto de lei foram ouvidos pelos vereadores de Uruguaiana, na noite da última segunda-feira, durante a audiência pública que debateu o projeto de Lei Seca que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. Além de representantes da OAB e do Sindicato dos proprietários de Restaurantes e Bares, participaram também representantes da prefeitura, do Sindicato dos Médicos do Estado (Simers), da União Municipal Espírita, do Conselho Tutelar, da Liga das Escolas de Samba (Liesu), da Associação de Aposentados e Pensionistas, educadores de escolas, líderes comunitários, estudantes, pequenos comerciantes informais e voluntários de grupos de apoio a dependentes químicos. Os vereadores Francisco Barbará (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Marcus Lemos (PP), Rogério de Moraes (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Liliane Riela (PTB) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) ouviram os questionamentos e as posições da comunidade.
O projeto de lei, inicialmente, propõe a autorização para a comercialização de bebidas alcoólicas de domingo a quinta-feira de 8h da manhã até 24h. Às sextas-feiras, aos sábados e vésperas de feriado este horário seria estendido até às 2h do dia seguinte. A restrição não seria aplicada aos eventos culturais realizados a céu aberto, como shows, festivais e carnaval. Bares da Estação Rodoviária, boates, danceterias, clubes e casas noturnas com música ao vivo também não sofreriam a aplicação da lei municipal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará, disse que será necessário realizar uma segunda audiência pública para qualificar o texto do projeto. Entre as manifestações da comunidade, chamou a atenção dos vereadores a preocupação dos vendedores informais que sobrevivem da comercialização de bebidas alcoólicas em frente aos locais de realização de eventos culturais. Os vendedores informais temem perder renda com a restrição. Outra inquietação, manifestada pela comunidade, é que o projeto autoriza a comercialização, sem qualquer restrição de horários, nos bares da estação rodoviária. A comunidade entende que o local também deveria sofrer a restrição. Para o presidente da Câmara Municipal, esses aspectos devem ser contemplados pelo projeto.
Entre as manifestações favoráveis, o médico André Foster, representante do Sindicato dos Médicos do Estado (Simers), salientou que a aprovação da lei aumentará o índice de sobrevivência dos jovens e adolescentes de Uruguaiana. Segundo ele, a facilidade que os jovens encontram para adquirir bebidas alcoólicas, em Uruguaiana, acaba acarretando altos gastos públicos com o atendimento médico a traumatizados em acidentes de trânsito, além de inúmeros casos de violência urbana e doméstica. A coordenadora do Conselheira Tutelar de Uruguaiana, Soraya Salomão, considera que a comercialização indiscriminada de bebidas alcoólicas para adolescentes e crianças de Uruguaiana é um problema sério e que precisa ser enfrentado. Segundo ela, meninos de 10 anos já estão envolvidos com o consumo de álcool. “Há inúmeros casos de jovens e adolescentes que amanhecem bêbados nas esquinas”.

28 de agosto de 2007