Projeto da “Escola Sem Partido” recebe emenda

Na pauta da reunião desta terça-feira, dia 19 de setembro, para segunda discussão e votação, o projeto de Lei que institui no âmbito do município as diretrizes do “Programa Escola Sem Partido” retornará às Comissões Técnicas da Casa.

            O vereador proponente, Eric Lins (DEM), apresentou emenda à matéria, conforme prevê o artigo 23 do Regimento Interno.

             As alterações aperfeiçoam diversos artigos do Projeto. O Programa Escola Sem Partido tem o objetivo de prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas públicas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral, ideológica e religiosa que esteja de acordo com suas próprias convicções.

             Acompanhe a tramitação pelo link: http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6