Projeto busca estabelecer controle sobre sinais aparentes de riqueza dos agentes públicos

O vereador José Clemente Corrêa (PT) apresentou, nesta terça-feira, o projeto de lei que visa estabelecer um controle sobre os sinais aparentes de riqueza e de enriquecimento ilícito por agentes públicos do município. Os sinais aparentes de riqueza, segundo o autor do projeto, são os sinais que revelam gastos incompatíveis com os vencimentos do agente público.

Segundo Clemente, o projeto tem a pretensão de dar mais eficiência ao efetivo controle sobre as declarações de bens de todos os agentes públicos do município. “Estamos propondo que os principais ocupantes dos cargos públicos apresentem declaração de bens anualmente junto à Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, bem como que os dois órgãos sejam centralizadores destas informações e exerçam inspeções sobre as declarações de bens apresentadas”, justificou o vereador.

De acordo com o autor do projeto, os departamentos de pessoal da Câmara Municipal e da prefeitura poderão investigar os sinais aparentes de riqueza de todos os agentes públicos. “A imprensa nos traz todos os dias notícias de casos federais e estaduais de agentes públicos que possuem riqueza não compatível com seus rendimentos. Com esse projeto, as declarações de bens dos servidores do município terão maior controle”, destacou o vereador. O projeto seguirá para as comissões técnicas da Câmara Municipal para a emissão dos pareceres.

7 de julho de 2009