Programa para reforma de moradias é tema de projeto

       Na reunião do dia 16 de fevereiro de 2023, o autor, vereador Clemente Correa (PDT), apresentou a proposta a ser analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

      O PL permite a administração pública a firmar convênios, parcerias e termos de cooperação, para o planejamento técnico, logístico e operacional e a execução de atividades. A finalidade é beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal; tendo prioridade os idosos com mais de 65 anos de idade, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família monoparental. Também possibilita a construção de banheiros (sanitários) em residências de famílias de baixa renda.

         “Lamentavelmente, o déficit habitacional acarreta que muitas famílias não tem uma moradia digna, sobrevivam em condições precárias de vulnerabilidade, e que colocam em risco à segurança, à saúde e à vida dessas pessoas”, afirmou Clemente destacando a necessidade de respaldar e contribuir com o Poder Executivo Municipal na instituição do Programa.