Programa Empresário do Bairro torna-se Lei

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 13 de dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o programa Empresário do Bairro de origem do Poder Executivo.

         O PL promove a criação, instalação e desenvolvimento de Micro Empreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), na atividade industrial e prestação de serviços. Além do aumento no mercado de trabalho, a proposta incentiva e ampara iniciativas que visem o desenvolvimento de microempreendedores.

        Este programa será constituído por imóvel em forma de pavilhão, construído em alvenaria com multiplus módulos individuais de no mínimo 40 e no máximo 70 setenta metros quadrados cada, dotados de energia elétrica, água, esgoto e toda infra-estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades a serem empreendidas no local.

        O primeiro módulo do Programa Empresário do Bairro está sendo edificado próximo a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, no bairro União das Vilas, com oito espaços de 50 metros quadrados.

          A administração das unidades do Empresário do Bairro será competência e será vinculado a estrutura da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (SEMIC).