Programa de Banco de Ração para animais tramita na Câmara

por jbarrenecche — publicado 01/04/2019 12h47, última modificação 01/04/2019 12h47
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisam Projeto de Lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.

              A proposição do vereador Manos Gás (PSDB) visa contribuir com animais abandonados, organizações não-governamentais ligadas à causa animal, protetores independente e famílias cadastradas que comprovem condição de vulnerabilidade social. 

                Programa busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo. Também utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações. Os doadores podem ser estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; órgãos públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

           Para o vereador Mano Gás, a matéria coibirá o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento ou utensílio tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado. Queremos dar fim útil a alimentos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que, em quase cem por cento dos casos, terão como destino o lixo”, contextualizou o parlamentar.