Professores municipais lotam plenário da Câmara

       Os vereadores debateram, durante a manhã de hoje, os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratavam de prorrogação de contratos emergenciais temporários de professores e sobre a concessão de reajuste salarial para a classe.

       O primeiro projeto foi acolhido pelo plenário com seu texto original, apesar de ter sofrido emenda nas comissões técnicas. Assim, ficam prorrogados os contratos emergenciais de professores autorizados pela lei 4020/2011, em janeiro deste ano, por mais 90 (noventa) dias ou até trinta dias após a homologação do resultado final do concurso público que está em fase de realização.

       O segundo projeto de lei, que gerou amplo debate, foi aprovado com emendas, apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O quadro do magistério público municipal receberá reajuste de 10,91%, sobre o salário básico, o que, na maioria dos casos, não gera nenhuma alteração efetiva, considerando que o valor, que é pago atualmente para os primeiros níveis, é complementado por determinação legal.

        As emendas propostas dispõem sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

      O professores municipais lotaram o plenário da Câmara e acompanharam todo o processo de votação, que se estendeu até perto das 15h.

      A reunião foi encerrada e o restante da pauta, transferido para a próxima terça-feira.

16 de junho de 2011