Procurador Geral fala de fiscalização para CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário ouviu o depoimento do procurador geral do município, Jorge Pouey Giordano, integrante da Comissão de Regulação e Fiscalização do Contrato. No encontro realizado nesta quinta-feira, dia 22 de maio de 2015, foi esclarecido que o trabalho do órgão deve ser integrado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS).
Os vereadores presentes, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Rafael Alves e Egídio Carvalho questionaram o trabalho da Comissão e solicitaram a apresentação de resultados. O depoente explanou sobre a formação da Comissão e as reuniões do grupo que eram realizadas conforme a demanda recebida, e frisou que a empresa concessionária informa os locais de atuação para observação da Comissão que não tem estrutura técnica para proceder avaliação. Ainda destacou que as reclamações de consumidores são, na integralidade, por demora nas obras e reparos das vias públicas.
O engenheiro da Secretaria de Obras, Vilmar Antonello, com oitiva agendada para a mesma oportunidade, não pode comparecer e será convocado nas próximas semanas de trabalho da CPI.